A Anatel (Dependência Pátrio de Telecomunicações) comunicou às teles que cortes de serviços de telefonia de clientes inadimplentes estão proibidos em razão de decisões judiciais. O órgão regulador solicitou ainda que as empresas reconectem consumidores que tiveram serviços cortados por falta de pagamentos. O ofício foi enviado às operadoras de telefonia do país em cumprimento da liminar da 12ª Vara Cível Federalista de São Paulo. A decisão vale para todo o país enquanto perdurar o estado de calamidade em razão da pandemia do novo coronavírus —ou seja, até o término do ano. No documento, a Anatel informa que apresentou argumentos ...
Read more No fim de 2013, a operadora francesa Iliad anunciou a inclusão do serviço de 4G, sem custos adicionais, ao seu pacote de serviços “free mobile”, que custa 19,99 euros mensais e pode ser contratada sem um período de carência longo – exigência comum em contratos com operadoras móveis nos casos em que há redução de custo significativo da tarifa. O que é inédito nesse caso é o fato da operadora “espontaneamente” oferecer um “upgrade” de plano a seus clientes. Mas por que a operadora fez isso? Certamente para ganhar mercado das grandes empresas, no caso, a Orange, a SFR, da ...
Read more SÃO PAULO – O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada nesta segunda-feira, 10, pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados. Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por ...
Read more