A Anatel (Dependência Pátrio de Telecomunicações) comunicou às teles que cortes de serviços de telefonia de clientes inadimplentes estão proibidos em razão de decisões judiciais. O órgão regulador solicitou ainda que as empresas reconectem consumidores que tiveram serviços cortados por falta de pagamentos. O ofício foi enviado às operadoras de telefonia do país em cumprimento da liminar da 12ª Vara Cível Federalista de São Paulo. A decisão vale para todo o país enquanto perdurar o estado de calamidade em razão da pandemia do novo coronavírus —ou seja, até o término do ano. No documento, a Anatel informa que apresentou argumentos ...
Read more