BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto que cria incentivos tributários ao setor de informática e automação, em substituição a isenções consideradas ilegais pela Organização Mundial do Negócio (OMC). O parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), critica a adoção da receita líquida porquê base de conta para a apropriação de crédito equivalente. Propõe no lugar que seja adotado valor da operação previsto em lei de 1964 porquê base para o crédito a ser favorável pelas empresas beneficiárias da Lei de Informática. Prevê ainda um teto, com base em incentivo ao IPI ...
Read more Por conta do Marco Civil da Internet, muito se discutiu nos últimos meses sobre soberania de dados e a questão de obrigatoriedade de guarda de dados dos brasileiros em data centers no Brasil. É consenso entre os profissionais de TI e consultorias, como o Gartner, que essa obrigatoriedade é uma bobagem, diante da natureza dos serviços digitais de hoje e do uso crescente de data centres inteligentes, com recursos distribuídos. As empresas já processam os dados globalmente, onde a energia é mais barata… Além disso, setores mais regulados, como financeiro, que requerem a guarda local de dados com maior segurança, ...
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