Câmara aprova texto-base de projeto de incentivos a tecnologia da informação – 27/11/2019

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto que cria incentivos tributários ao setor de informática e automação, em substituição a isenções consideradas ilegais pela Organização Mundial do Negócio (OMC).

O parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), critica a adoção da receita líquida porquê base de conta para a apropriação de crédito equivalente. Propõe no lugar que seja adotado valor da operação previsto em lei de 1964 porquê base para o crédito a ser favorável pelas empresas beneficiárias da Lei de Informática. Prevê ainda um teto, com base em incentivo ao IPI facultado anteriormente.

“A recente pena da política pátrio e do Padis (Programa de Escora ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) imposta pela Organização Mundial do Negócio (OMC) demanda uma abrangente reformulação do busto regulatório sobre o setor”, diz o relator em seu texto.

Deputados ainda analisavam destaques à proposta.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)