“A proteção da privacidade hoje exige um esforço dissemelhante daquele que exigia há umas décadas detrás”. Esta é uma das constatações de uma entrevista ao SAPO TEK onde a Filipa Calvão, presidente da Percentagem Pátrio de Proteção de Dados, falou sobre o papel da mando, a novidade regulamentação, e as ameaças que a tecnologia traz à privacidade, mas também os novos mecanismos que dão aos cidadãos e às autoridades mais ferramentas para treinar os seus direitos de proteção de dados.
Hoje é o Dia Internacional da Proteção de Dados, e o balanço das mudanças trazidas pela ingressão em efeito do RGPD, em maio de 2018, é positivo, com o reconhecimento de que as organizações já estão mais conscientes e regularizaram os procedimentos.
“Acho que já há uma consciencialização possante do que diz o Regime de proteção de dados, apesar de muita confusão inicial, em que houve alguma agonia e até histerismo, com o exacerbar do que resultava do regulamento, que é exigente nalgumas matérias e que veio densificar os direitos dos titulares de dados”, afirma Filipa Calvão.
A responsável pela CNPD, que é a domínio de proteção de dados, admite que “há uma fatia importante do mundo empresarial que já regularizou os procedimentos internos de processamento de informação, em conformidade ou pelo menos numa tentativa de prometer a conformidade com o Regulamento de Proteção de dados, não quer expor que todos tenham conseguido esse objetivo”. Isso acontece sobretudo nas empresas de maior dimensão, mas nas empresas mais pequenas, nos pequenos estabelecimentos comerciais, ainda não chegou a sensibilização para a proteção de dados, embora admita que aí a informação não é muito sensível, apesar de existirem dados dos trabalhadores, e até questões relacionadas com a videovigilância, refere.
A CNPD tem feito um trabalho de sensibilização e divulgação das novas regras mas também de emprego do RGPD, que já resultou em oito multas aplicadas a organizações até final de novembro de 2019. Entre elas está o Meio Hospitalar do Barroca mas também empresas particulares, duas das quais são lojas que não indicavam a videovigilância dos clientes. O valor totalidade destas coimas que foram aplicadas no primeiro ano do RGPD é de 424 milénio euros, mas a maioria das multas foram contestadas e ainda estão a decorrer processos em Tribunal, já com alguns acertos e redução do valor.
Mas na proteção de dados nem tudo se resume ao RGPD, e a CNPD continua a empregar outros instrumentos de sanção, incluindo a Lei 41, relativa ao spam, que deu origem a outras averiguações.
Preocupação com os mais vulneráveis
Para Filipa Calvão é evidente que há uma melhoria universal da proteção de...
dados, sobretudo face à situação da última dez, mas para a presidente da CNPD mantêm-se várias preocupações, até porque esta é uma luta desigual, contra grandes companhias tecnológicas, com muito poder, e por muitos direitos que os cidadãos detenham agora com o novo regulamento é difícil exercê-los.
“É um esforço seivoso”, afirma, admitindo que nem todos têm a capacidade de validar todos os dados que as empresas dispõem sobre si, e de pedir eliminação, mas lembra que as autoridades e as organizações de resguardo dos direitos humanos têm também um papel importante nesta “luta”, e explica que foi muito importante “a pressão social para que as organizações cumpram as regras mínimas”, e a mediação do Tribunal Europeu.
Entre as principais preocupações da presidente da CNPD estão “as pessoas mais vulneráveis, que não têm consciência do impacto de certos tipos de serviços a que recorrem pode ter na sua vida, com as consequências práticas de estar a entregar informação sobre a nossa vida, nas mais diversas dimensões, algumas bastante íntimas, a empresas e organizações públicas, sem triagem e sem reservas, que são depois reutilizadas, transmitidas, partilhadas com outras empresas gerando um conjunto de informação sobre cada um de nós que depois pode ser usado contra nós”, defende.
Filipa Calvão lembra que isso já acontece em alguns países, embora em Portugal não seja ainda tão evidente, em que o empregador vai ver toda a vida da pessoa a contratar desde que começou a romper nas redes sociais ou as pesquisas que fiz ao longo do tempo, o que também pode ocorrer na celebração de um contrato de seguros ou um empréstimo.
“Estamos a permanecer fortemente condicionados na nossa vida pela informação que vamos deitando cá para fora”, avisa.
Lembra ainda que isto é feito num projecto global e que as autoridades nacionais têm dificuldades em prometer os direitos dos titulares dos dados, e se dentro da Europa ainda é provável reagir, em relação a outras não conseguimos.
Os dados das crianças, em peculiar, são apontados também porquê uma das inquietações da presidente da CNPD, mormente na divulgação de informação relativa a apoios sociais, que vão permanecer para sempre acessíveis online e podem estigmatizar a vida destas pessoas.
O grande risco do Big Data, videovigilância e Lucidez Sintético
A anonimização dos dados foi uma risco de atuação pensada durante muito tempo para proteção da privacidade, mas a evolução da tecnologia de big data e de lucidez sintético (IA) mostra que, com relativa facilidade, é provável virar essa “limpeza” de dados pessoais.
