Uber com salário mínimo, férias e aposentadoria: a decisão que pode influenciar milhões de trabalhadores pelo mundo – 17/03/2021

Decisão do Uber ocorre em seguida sucessivas derrotas na Justiça britânica, que negou à empresa que tratasse os motoristas porquê autônomos. Mas no Brasil não há sinais de mudanças desse entendimento nas cortes brasileiras.

Salário mínimo guardado, férias remuneradas e aposentadoria.

Existem três benefícios dos empregos tradicionais que não são desfrutados por aqueles que trabalham na chamada “economia compartilhada”, em que consumidores alugam, tomam emprestado ou dividem bens, em vez de comprá-los. Mas isso parece ter começado a mudar.

Na terça-feira (16/3), o Uber anunciou que vai conceder esses três benefícios aos seus motoristas no Reino Unificado, uma medida que pode transformar todo esse mercado.

A empresa informou que seus motoristas ganharão pelo menos o salário mínimo pátrio pago a pessoas com mais de 25 anos no Reino Unificado, muro de R$ 70 por hora.

A decisão ocorre um mês depois de a empresa americana ter perdido uma longa guerra judicial no Reino Unificado, iniciada em 2016, sobre a situação trabalhista dos motoristas.

Procurado pela BBC, o Uber disse que não espera que a mudança nas condições dos motoristas se traduza em tarifas mais altas para os clientes.

Líderes sindicais e especialistas trabalhistas dizem que essa mudança no Uber pode ter consequências de longo alcance.

Rachel Mathieson, advogada que representou os motoristas do Uber que lutam por mais direitos, considerou o pregão um “marco muito importante”.

Em audiência da Suprema Golpe britânica no mês pretérito, o Uber se apresentou porquê um agente terceirizado de reservas, alegando que seus motoristas eram autônomos (“self-employed”, em inglês). Mas o tribunal decidiu que os motoristas eram “trabalhadores” (workers, em inglês), categoria profissional no Reino Unificado que faz com que tenham recta a salário mínimo, férias e aposentadoria.

O Uber enfrenta processos jurídicos semelhantes em vários países, onde é discutido se os motoristas devem ser considerados empregados ou autônomos.

No Brasil, em diversos casos, o Ministério Público do Trabalho e ex-motoristas entraram na Justiça para reivindicar vínculo empregatício dos profissionais com as empresas, o que garantiria uma série de direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas a Justiça brasileira tem continuamente recusado essas demandas, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em fevereiro de 2021, Ives Gandra Martins Fruto, ministro da Galanteio, afirmou numa sessão do TST que essa relação de trabalho não configura vínculo ao prometer “autonomia ampla do motorista para escolher dia, horário e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber”.

Na mesma sessão, Guilherme Caputo, outro ministro da golpe, disse que a decisão britânica não deve influenciar mudanças no Brasil porque “é um sistema jurídico completamente dissemelhante do nosso”.

Direitos trabalhistas

O Uber informou que as mudanças no salário de seus motoristas no Reino Unificado ocorrerão quase que instantaneamente, a partir desta quarta-feira (17/3).

A empresa, que afirma ter 70 milénio motoristas no país de 68 milhões de habitantes, disse que as novas taxas seriam adicionais ao seguro gratuito que cobre pagamentos por doença, lesão e maternidade e paternidade que estão em vigor para todos os motoristas desde 2018.

Segundo o Uber, o benefícios aos motoristas serão:

• Pagamento no mínimo o equivalente ao salário mínimo para maiores de 25 anos (quase R$ 70 por hora), depois admitir um pedido de viagem e em seguida descontos feitos pela empresa;
• Todos os motoristas receberão férias com base em 12,07% de seus ganhos, pagos quinzenalmente
• Os motoristas serão involuntariamente inscritos em um projecto de pensão privada com contribuições do Uber juntamente com contribuições dos motoristas
• Manutenção do seguro gratuito em caso de doença ou lesão, muito porquê pagamentos de licença-maternidade ou paternidade, que estão em vigor para todos os motoristas desde 2018
• Todos os motoristas terão a liberdade de escolher se querem encaminhar, quando e onde

Jamie Heywood, gerente-universal regional para o setentrião da Europa na empresa de transporte, disse: “O Uber é somente uma secção de uma grande indústria de locação privada. Logo esperamos que todos os outros operadores se juntem a nós na melhoria da qualidade do trabalho para esses importantes trabalhadores que são uma secção importante de nossa vida cotidiana”.

E acrescentou: “Os motoristas sempre nos disseram que queriam a flexibilidade que fornecemos, mas também os benefícios, e temos lutado para encontrar uma maneira de unir esses dois de uma forma que funcione para nós e para os motoristas”.

O Uber apontou em sua enunciação anunciando as mudanças que um “trabalhador” é uma classificação única sob a lei trabalhista do Reino Unificado. Os trabalhadores não são empregados efetivos, mas têm recta ao salário mínimo, férias e pensão.

A empresa disse que a recente decisão da Suprema Golpe do Reino Unificado forneceu um caminho mais evidente para um padrão que dá aos motoristas os direitos da quesito de “trabalhador” enquanto continua a deixá-los atuar profissionalmente de maneira maleável.

Críticas à extensão da mudança do Uber

Na longa guerra judicial, o Uber havia apelado ao tribunal superior britânico depois de perder em três instâncias inferiores. A Namoro determinou em fevereiro de 2021 que o Uber teria que tratar os motoristas porquê “trabalhadores” (workers) do momento em que se conectam ao aplicativo até o momento em que desconectam.

Essa foi uma das questões-chave, porque os motoristas do Uber geralmente passam secção do tempo esperando que passageiros solicitem viagem pelo aplicativo, e esse período não é remunerado.

Antes, a empresa havia dito que se os motoristas passassem a ser considerados “trabalhadores”, logo isso só deveria valer enquanto houvesse passageiros no veículo.

James Farrar e Yaseen Aslam, os dois ex-motoristas que começaram a guerra legítimo contra o Uber em 2016, receberam com exalo a decisão da empresa, mas alertaram sobre um provável problema.

Ambos consideraram que a decisão do Supremo Tribunal significava que os motoristas deveriam ter o status de “trabalhador” desde o momento em que se conectam até o momento em que se desconectam do aplicativo. No entanto, o Uber se compromete somente com essa exigência de “trabalhador” do momento em que a viagem é aceita até que o passageiro chega ao seu sorte.

Os motoristas do Uber “ainda sofrerão bastante, entre 40 e 50%. Aliás, não é suportável que o Uber decida unilateralmente a base de gastos do motorista no conta do salário mínimo. Isso deveria ser objeto de congraçamento coletivo”.

Possíveis impactos na indústria

Especialistas no setor de ofício disseram que as consequências das mudanças do Uber serão sentidas em todo o mercado.

Mary Walker, advogada trabalhista e sócia do escritório de advocacia Gordons, disse: “A mudança para os motoristas do Uber com o pagamento do salário mínimo e férias não pagas fará com que muitas empresas revisem urgentemente suas práticas e os riscos associados.”

Ela acredita que os custos adicionais associados à empresas de aplicativos significam que “algumas empresas simplesmente não conseguirão continuar atuando”. Outras empresas poderão se regenerar, mas talvez com menos trabalhadores, avaliou Walker.

Líderes sindicais também apontaram que outras empresas que usam plataformas digitais terão de mudar. “Nascente é o término da risco para o falso trabalho autônomo”, disse Mick Rix, secretário-universal do sindicato GMB, que tem lutado pelos direitos trabalhistas nas cortes judiciais.

“É uma pena que o GMB tenha vencido quatro batalhas judiciais para fazê-los ver sentido nas reivindicações, mas ao final chegamos lá e, no final das contas, isso é uma grande vitória para nossos membros. Outras empresas da economia gigantesca devem perceber isso”, disse Rix.

Estudo de Caroline Davies, repórter da BBC especializada em transporte

Líderes sindicais mal conseguem moderar a animação com as mudanças do Uber.

Em seguida anos de batalhas judiciais, eles falam em uma vitória de David contra Golias.

E eles esperam que isso possa fabricar um efeito dominó.

Outras empresas da chamada “economia compartilhada” devem estar avaliando atentamente o veredicto da Suprema Namoro britânica em fevereiro.

O vestimenta é que o Uber escolheu mudanças fundamentais em seu sistema em vez de resistir pode incentivar outras companhias a fazerem o mesmo.

O Uber transformou os mercados pelo mundo, e essa mudança trabalhista pode ter repercussões semelhantes.