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STF garante gratuidade do recta de passagem para as teles

STF garante gratuidade do recta de passagem para as teles 1

Nesta quinta-feira (18), Supremo Tribunal Federalista garantiu as empresas de telecomunicações a gratuidade do chamado Recta de Passagem. Dessa forma, estados, municípios e concessionárias de serviços não poderão cobrar das teles pela instalação de infraestrutura de telecom em vias públicas, incluindo rodovias, mesmo aquelas privatizadas.  Os magistrados entendem que a gratuidade do Recta de Passagem, prevista