Há um consenso entre os defensores do Marco Civil da Internet: as batalhas para garantir a sua aplicação serão inúmeras e duras. A maioria delas será travada em torno da aplicação dos três princípios basilares da lei: a neutralidade de rede, a privacidade e a liberdade de expressão. A regulamentação de alguns mecanismos do Marco Civil é apenas uma das frentes onde os embates acontecerão. Outras frentes passam pelas adequações de práticas correntes, no judiciário e na iniciativa privada, a partir das novas regras estabelecidas com a entrada da lei em vigor, em 22 de junho de 2014. Neutralidade Por ...
Read more