MP foi votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 25, o dilação da vigência da Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD), durante a votação da medida provisória (MP) 959. O texto segue agora para o Senado e precisa ser legalizado nesta quarta, senão, perde a validade. Sancionada em 14 de agosto de 2018, a LGPD inicialmente entraria em vigor em agosto deste ano. O diferimento da LGPD era um dos itens da MP 959, mas, nesta terça, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB) retirou da medida provisória o cláusula referente à Lei Universal ...
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Depois manifestações de senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu protelar a votação do projeto das fake news para a próxima terça-feira. O texto chegou a ter sua discussão iniciada nesta quinta-feira, mas ainda enfrentava resistências, dada a complicação do tema e limitação de tempo para discussão da material, que teve sua última versão de parecer protocolada nesta tarde, pouco antes do início da sessão do Senado. Fonte
Uma boa notícia para os ativistas. Antes da votação do PL 215/15 ser adiada, o relator do projeto,deputado Juscelino Filho (PRP-MA), acatou a opinião majoritária na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e manteve a premência de autorização judicial para o aproximação a dados de conexão e conteúdos privados de aplicativos. Um conciliação, articulado pelo deputador Alessandro Molon (Rede/RJ), adiou a sátira do texto final para a semana que vem. Antes, porém, os deputados conseguiram tirar do texto do substitutivo a troço sobre a entrega de dados dos internautas a autoridades policiais e Ministério Público (o Marco Civil estabelece ...
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