MP foi votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 25, o dilação da vigência da Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD), durante a votação da medida provisória (MP) 959. O texto segue agora para o Senado e precisa ser legalizado nesta quarta, senão, perde a
Depois manifestações de senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu protelar a votação do projeto das fake news para a próxima terça-feira. O texto chegou a ter sua discussão iniciada nesta quinta-feira, mas ainda enfrentava resistências, dada a complicação do tema e limitação de tempo para discussão da material, que teve sua última
Uma boa notícia para os ativistas. Antes da votação do PL 215/15 ser adiada, o relator do projeto,deputado Juscelino Filho (PRP-MA), acatou a opinião majoritária na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e manteve a premência de autorização judicial para o aproximação a dados de conexão e conteúdos privados de aplicativos. Um
