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Supremo derruba lei que limitava instalação de antenas de celular em SP – 10/12/2020

O Supremo Tribunal Federalista (STF) invalidou uma lei que limitava a instalação de antenas de telefonia celular na capital paulista. Ela vigorou por quase 17 anos e impunha critérios rígidos que prejudicavam a cobertura das operadoras, principalmente em bairros periféricos. Com a decisão, a expectativa do setor é destravar processos de 1,7 milénio antenas atualmente parados. A Lei 13.756/2004 foi aprovada quando a tecnologia em vigor era mais antiga e previa edificações para antenas. Por isso, havia exigência de terrenos com habite-se, 8 metros de largura e 12 metros de intervalo da via pública. Para as redes de 4G e ... Read more