Relatónio solene defende geração de um novo Instituto de Museus, Palácios e Monumentos – Atualidade

O relatório preparatório do Grupo de Projeto Museus no Horizonte (GPMF) – cuja missão foi definida no novo regime jurídico de autonomia e gestão dos museus e monumentos – tinha sido apresentado em julho deste ano, passou, entretanto, pelo Juízo Universal de Museus, onde têm assento todos os diretores, e foi meta de consulta pública para discussão e recolha de contributos.

No documento final, publicado no sítio ‘online’ da Direção-Universal do Património Cultural (DGPC), o GPMF defende que esta direção-universal do Ministério da Cultura, que gere atualmente os museus, monumentos e palácios nacionais, “seja dividida, e dê lugar a uma novidade entidade, inserida no domínio da gestão pública indireta do Estado, desejavelmente um instituto público”.

“Esta entidade terá um contexto restrito à gestão museus, palácios e monumentos e do património cultural que lhe está afeto, e às funções do domínio da política museológica e patrimonial que lhe está associada, designadamente, o desenvolvimento e o fortalecimento da Rede Portuguesa de Museus, e a colaboração com a DGPC no domínio das políticas de conservação e restauro de bens culturais móveis e imóveis”, indica no relatório o grupo criado em 2019.

Considera ainda que a novidade entidade e os museus, palácios e monumentos que dela dependam “devem manter-se inequivocamente sob a tutela do Ministério da Cultura”, defende a sua “autonomia administrativa e financeira”, com parecer técnico da DGPC, nos termos da legislação em vigor, e “as restantes atribuições atualmente cometidas à DGPC manter-se-iam no contexto” desta Direção-Universal.

Em 2007, no quadro do Programa de Renovação da Gestão Meão do Estado (PRACE), foi criado o Instituto dos Museus e da Conservação, resultado da união dos anteriores Instituto Português de Museus e Instituto Português de Conservação e Restauro, organismos também sob a tutela do Ministério da Cultura, que, em 2011, acabou por ser fundido no Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, dando origem à atual DGPC.

Leste novo padrão proposto pelo Grupo de Projeto prevê um “organização de cúpula, um novo instituto público”, mas sem autonomia plena, “que se revelaria inviável pela inadequação (universal) entre a graduação (dimensão e atividade) e a capacidade de geração de recursos próprios adequados a essa graduação (seja por defeito, seja por excesso)”, aponta ainda, sugerindo que contratualize com os museus e monumentos “objetivos e recursos e redistribui internamente secção das receitas próprias” de cada um, “assegurando assim o estabilidade do conjunto”.

Para o GPMF, a revisão do enquadramento institucional dos museus e monumentos afetos à DGPC, mediante a geração do novo Instituto de Museus, Palácios e Monumentos, “é uma medida de caráter instrumental, que visa estabelecer as condições para que cada um contribua eficazmente para as funções de salvaguarda do património cultural e de informação com os públicos, muito porquê para os objetivos das políticas museológicas e patrimoniais”.

O documento apresenta uma panorâmica global do conjunto de museus, palácios e monumentos afetos à DGPC e às Direções Regionais de Cultura, com o principal objetivo de propor “instrumentos necessários à implementação de modelos de gestão, que promovam a sustentabilidade económica, financeira e social” em cinco eixos: gestão dos museus e monumentos, redes e parcerias, transformação do dedo, gestão de coleções, públicos e mediação.

As recomendações de estratégias e de propostas são sobretudo dirigidas à tutela num horizonte temporal a dez anos, repartidas nas mais imediatas, para dois anos, e para uma dez.

Entre a meia centena de propostas, o grupo sustenta ainda, na espaço dos recursos financeiros, que “é fundamental e inadiável” encontrar novas formas de financiar os museus e monumentos para reforço do seu orçamento, sublinhando que a pandemia tornou mais urgente para enfrentar “uma situação de grande fragilidade que não se pode prolongar”.

“Se zero for feito, o impacto da crise atual poderá reduzir significativamente o orçamento do setor, e as consequências negativas para o património cultural à guarda do Ministério da Cultura serão enormes e irreversíveis”, alerta, no relatório.

Nesta risco, propõe a geração de um Programa Integrado para os museus e monumentos, financiado a partir de verbas próprias dedicadas à cultura e de verbas afetas a outros setores da gestão pública, nas áreas da ensino, da investigação, da integração social, da coesão territorial, do desenvolvimento turístico, da promoção do desenvolvimento sustentável, da paridade e multiplicidade, da originalidade e do empreendedorismo, recorrendo a parcerias.

No entender do GPMF, “é necessário dotar cada museu, palácio e monumento de um orçamento anual, e uma previsão de orçamento plurianual, que combine fundos provenientes do orçamento do novo instituto público, incluindo transferências do Orçamento do Estado e receitas próprias do instituto”, e fundos provenientes de receitas próprias de cada um deles.

Nos recursos humanos, advoga um programa de recrutamento jovem, devido ao “envelhecimento dos quadros técnicos” e à “escassez de recursos especializados” nos museus e monumentos, que reforce as equipas técnicas e de vigilantes.

Quanto às atividades de natureza mercantil, mormente a gestão de lojas e de cafetarias, defende, do ponto de vista da sua gestão, “um enquadramento privativo, correspondendo-lhe o padrão de gestão mais maleável provável no quadro da figura jurídica adotada para a novidade entidade gestora”.

O grupo propõe “a equiparação da novidade entidade gestora a entidade pública empresarial para efeitos de desenvolvimento, de gestão e de supervisão da rede de lojas, cafetarias e restaurantes e outros serviços regulares, porquê, entre outros, espetáculos e ateliês”.

Entre as cinco dezenas de propostas, surge ainda a realização, nos próximos seis meses, de um estudo de avaliação do impacto e das consequências da transferência, ao longo dos últimos quinze anos, dos museus e monumentos para os organismos da Gestão Pública desconcentrada, as Direções Regionais de Cultura, para os municípios, no quadro da descentralização, muito porquê para outras entidades.

“Os resultados deste estudo habilitariam a tutela a tomar decisões sobre a pertinência de manter os museus e monumentos nestes organismos ou de os passar para a gestão da novidade entidade, sem pôr de secção possíveis passagens para municípios em casos devidamente enquadrados e fundamentados”, sustenta.

Em julho deste ano, quando foi divulgado o relatório preparatório, em declarações à escritório Lusa, a ministra da Cultura, Perdão Fonseca, tinha evidenciado “o reforço da autonomia dos diretores dos museus, palácios e monumentos”, porquê “fundamental para cada diretor aprofundar a sua visão de longo prazo, e gerar um projecto de gestão da respetiva coleção, programação e relação aos públicos”.

Recordou, na profundeza, que os concursos internacionais abertos em maio vão dar a possibilidade dos mandatos serem renovados três vezes, até um sumo de nove anos, para terem mais tempo na concretização dessa visão a longo prazo.

Perspetivar um padrão para o horizonte dos museus em Portugal é o principal objetivo deste grupo, criado por solução do Juízo de Ministros, no ano pretérito, e constituído por representantes de várias áreas governativas: a Cultura, os Negócios Estrangeiros, a Resguardo Pátrio, a Economia, a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Ensino.

Para fabricar o relatório, o GPMF recorreu a entrevistas com todos os diretores de museus, palácios e monumentos do país, especialistas das várias áreas, organizações representativas do setor, muito porquê a contactos com instituições homólogas de outros países para mapeamento de boas práticas, nomeadamente com visitas e diálogos estabelecidos mediante a rede consular.

AG // MAG

Lusa/Término