Procon-SP notifica WhatsApp por troca de dados com Facebook – 14/01/2021

A recente mudança nos termos de uso do WhatsApp agitou até órgãos de resguardo do consumidor no Brasil. O Procon de São Paulo afirmou hoje (14) que notificou a empresa exigindo explicações sobre a política de privacidade do app e a troca de dados de usuários com o Facebook.

A mudança em questão afeta a maneira porquê empresas que usam o WhatsApp Business, versão corporativa do app, poderão gerenciar informações de clientes através do Facebook —o gigante azul é possuidor do app de mensagens desde 2014.

“O Procon-SP quer que a empresa informe detalhadamente sobre o enquadramento da política de privacidade à Lei Universal de Proteção de Dados, em vigor desde setembro de 2020, e também ao Código de Resguardo do Consumidor”, diz o órgão em nota.

Ou por outra, o Procon-SP diz que pediu ao WhatsApp que informe “qual a base lícito que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais” e avisa que a empresa precisa ter a “revelação livre do usuário sem vício de filtração” de quem optar por fazer esse compartilhamento.

O órgão também quer saber mais sobre o tratamento diferenciado entre os consumidores europeus e brasileiros. A política de privacidade do app na União Europeia hoje é dissemelhante do restante do mundo desde que o Facebook foi multado em 110 milhões de euros, em 2017, por “enganar reguladores” no processo de compra do WhatsApp.

Ou por outra, uma investigação conduzida pelo conjunto em 2016 resultou num relatório que citava “sérias preocupações” a reverência da forma porquê WhatsApp e Facebook compartilhavam dados de usuários entre si. O Facebook diz que não usa dados de usuários do WhatsApp na Europa com a intenção de aplicá-los em seus serviços ou propagandas.

O Procon-SP diz ter oferecido 72 horas para o WhatsApp responder seus questionamentos. Procurada, a assessoria de prelo da empresa não respondeu ao pedido de Tilt por um glosa até o fechamento desta reportagem.

Porquê funciona a troca de dados entre WhatsApp e Facebook

Algumas empresas podem compartilhar dados de clientes do WhatsApp com suas contas corporativas no Facebook. Entre as informações coletadas estão nomes, números de telefone, aparelho utilizado, dados de transações e pagamentos e outras informações anônimas.

O teor das conversas, mensagens, fotos, vídeos e áudios não são compartilhados pois são criptografados de ponta a ponta —e isso continuará protegido e com aproximação restrito a cada pessoa com perfil no app.

Esse compartilhamento já existe há muro de quatro anos, mas, a princípio, usuários poderiam optar por fornecer esses dados às empresas que quisessem usá-los no Facebook ou não. Agora, se você falar com uma empresa que compartilha esses dados, eles poderão ser compartilhados involuntariamente. O usuário não tem mais poder de decisão sobre isso.

Cada usuário será notificado dentro da própria conversa se a empresa com quem ele está falando optou por usar o Facebook para gerenciar e armazenar suas mensagens de WhatsApp.

A plataforma destaca que, se você não quiser que uma empresa compartilhe seus dados com o Facebook, basta não interagir com ela. Os usuários ainda podem bloquear facilmente uma empresa no WhatsApp se quiserem.

Combustível para os rivais

A polêmica em torno da mudança nos termos de uso e política de privacidade do WhatsApp fez muita gente transmigrar para outros apps de mensagens. Nas últimas semanas, Telegram e Signal viram uma explosão de downloads.

De negócio com a Sensor Tower, o Signal, recomendado por nomes porquê Elon Musk, Edward Snowden e até o fundador do WhatsApp, Brian Acton, já foi baixado 8,8 milhões de vezes na última semana. Já o Telegram, velha opção para momentos de queda do WhatsApp, chegou a 11 milhões de downloads.