Mandar WhatsApp pra proteger, criptografar para não vazar
Por Dennys Antonialli, Francisco Brito Cruz e Mariana Giorgetti Valente
Dos grupos familiares às mensagens de áudio e chamadas de voz, o WhatsApp tem se tornado um aplicativo cada vez mais versátil. Tem sido usado para coordenação de trabalho, anúncios comerciais, serviços de encomenda e entrega e até para modelos de negócios criativos. E não para por aí: já há qualquer tempo, as autoridades têm explorado as funcionalidades do aplicativo para se relacionar com os cidadãos. A Guarda Social Municipal de Araraquara, por exemplo, recebe denúncias pelo aplicativo.
O Judiciário também tem explorado possibilidades de uso do WhatsApp. Há exemplos de juizes usando-o para realizar sessões de conciliação, para antecipar ou procrastinar audiências ou porquê forma de notificação, que é uma espécie de informação solene de qualquer ato do processo judicial. Foi o que aconteceu recentemente em um caso envolvendo violência doméstica em Mococa, interno de São Paulo. Ameaçada de morte pelo marido, uma mulher fugiu de lar com o fruto de nove anos para procurar ajuda da polícia. Oferecido o caráter de urgência da situação, enquanto ela tentava viajar para outra cidade, o juiz decidiu utilizar o WhatsApp para avisá-la de sua decisão de conceder-lheas medidas protetivas da Lei Maria da Penha, impedindo que o varão mantivesse qualquer contato com ela, sob pena de prisão.
Essa não foi a primeira vez que, em nome da ligeireza, um juiz decidiu usar o WhatsApp para se rezar com uma das partes envolvidas no processo, porquê já viemos comentando. Embora interessante, a prática desperta algumas preocupações, sobretudo no que diz reverência à confiabilidade. Porquê saber se a mensagem recebida é legítima, ou seja, que é, de indumento, de uma informação solene do juiz? Se a medida se tornar generalidade, é preciso pensar em mecanismos de verificação dessas mensagens para evitar fraudes e golpes. Será que a sociedade (e os seus advogados, juízes e promotores) está preparada para a era das “liminares dos tiques azuis”?
Uma outra preocupação legítima é o aproximação desautorizado desse tipo de mensagem ou a sua utilização pelo próprio WhatsApp para outras finalidades, porquê a publicitária, por exemplo. Isso talvez tenha deixado de ser um problema, no entanto, desde que a empresa anunciou, recentemente, que teria adotado uma tecnologia de criptografia de ponta a ponta. A criptografia é uma forma de aumentar a segurança na troca de dados e informações pela Internet. Basicamente, no caso do WhatsApp, ela protege as mensagens enquanto elas trafegam, transformando-as em códigos complexos desde quando são enviadas (uma ponta) até quando são recebidas (outra ponta). As mensagens só são decifradas no próprio aparelho do destinatário, capaz, pelo sistema, de gerar as “chaves” necessárias para tanto. O sistema de proteção é sofisticado: o código e a sua respectiva chave não são sempre os mesmos; ao contrário, eles são gerados involuntariamente e mudam a cada envio, justamente para impedir que não seja provável “quebrar” a segurança do sistema facilmente.
Com isso, evita-se que tanto o WhatsApp quanto quaisquer outras pessoas (porquê hackers, criminosos e, ironicamente, também a própria polícia) tenham aproximação ao texto das mensagens enviadas. Parece ter sido justamente esse o motivo que levou o WhatsApp a se recusar a executar ordens judiciais que exigiam, aparentemente, a entrega do texto de mensagens trocadas por investigados de cometer crimes: a empresa simplesmente não teria ingressão a esses dados, por conta da criptografia. O Judiciário tem reagido de forma dura: no ano pretérito, duas decisões determinaram o bloqueio do aplicativo em todo o país e, recentemente, o vice presidente do Facebook na América Latina (que pertence ao mesmo grupo econômico do aplicativo) foi recluso no Brasil.
Se, de um lado, pode parecer legítimo que a polícia exija poder ter ingressão ao texto das mensagens para investigar melhor alguns crimes, de outro, a criptografia é uma tecnologia que protege o usuário de uma série de outros delitos, porquê por exemplo o ingressão desautorizado de dados e arquivos pessoais, fraudes e roubo de identidade. Sabendo o quanto o aplicativo tem sido usado para o compartilhamento de fotos, endereços, senhas e até de dados bancários, não é difícil imaginar o quanto a segurança na informação dessas informações é crucial.
O embate entre a utilização da criptografia e os anseios das autoridades de investigação não acontece só no Brasil. Nos Estados Unidos, esteve em discussão desde o início deste ano um caso envolvendo a Apple e o FBI, que exigia que a empresa desenvolvesse um mecanismo capaz de desabilitar a criptografia do iPhone para o bureau. Com isso, a polícia poderia ter ingressão aos dados de um aparelho que pode sofrear informações úteis para a investigação relacionadas ao ataque terrorista realizado em San Bernardino, na California. A Apple argumentou que gerar uma brecha de segurança no sistema colocaria em risco toda sua efetividade: porquê prometer que terceiros mal intencionados não utilizassem o mesmo mecanismo para também ter aproximação aos dados?
Para a mulher ameaçada de morte pelo marido em Mococa, era importante saber logo da decisão do juiz. Mas também era importante, e nesse caso em privativo, que as mensagens fossem seguras e não pudessem ser lidas por outras pessoas – em privativo seu bandoleiro – pelo caminho. Porquê balancear a premência de segurança dos usuários com os anseios da polícia? Talvez colocar a criptografia porquê aliada e não porquê inimiga seja a chave para interpretar essa questão.
Com informações de (Nascente):Deu nos Autos