Hoje, Dia Nacional da Consciência Negra, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos nas mídias sociais. O objetivo é identificar e até abrir processos para punir autores de mensagens que incitam discriminações através de discursos racistas, homofóbicos, xenófobos, bairristas, intolerantes com certas religiões, hábitos, costumes e por aí vai…
O grupo interministerial vai mapear e monitorar crimes contra os direitos humanos em redes sociais, receber e analisar denúncias sobre páginas da internet que promovem o ódio e fazem apologia à violência e à discriminação motivados por preconceitos.
Será composto por membros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.
Em Brasília, durante o lançamento do grupo, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, avaliou como assustador o crescimento dos crimes de ódio no Brasil.
“O crime virtual desemboca, infelizmente, no crime real”, disse ela, ao citar o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, atacada por uma multidão e morta em maio, em Guarujá (SP), depois da publicação de um retrato falado em uma rede social de uma mulher que realizava rituais de magia negra com crianças sequestradas. A dona de casa foi confundida com a mulher do retrato falado.
Segundo Ideli, dados da SaferNet Brasil indicam um aumento entre 300% e 600% no registro desse tipo de violação no país entre 2013 e 2014. Só em relação ao racismo, o aumento nas denúncias foi de 81% comparando o primeiro semestre de 2013 com igual período de 2014. O crime de racismo na internet é o segundo com o maior número de denúncias, perdendo apenas...
para a pornografia infantil.
Em oito anos, a SaferNet Brasil recebeu e processou 3.417.208 denúncias anônimas envolvendo 527 mil páginas na internet. As demandas foram registradas pela população por meio de hotlines que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.
Além da criação do grupo de trabalho, o governo anunciou uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo.
O Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da instituição – referência nacional em pesquisas sobre redes sociais – vai desenvolver um aplicativo para que a Secretaria de Direitos Humanos possa acompanhar a atuação das redes de apologia ao crime e também de redes de defesa dos direitos humanos.
O software desenvolvido pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) será usado para identificar os autores das práticas ilegais.
O programa consegue mapear, tabular e analisar em tempo real de onde partem atos de ofensa e apologia aos atos de ódio em ambientes virtuais.
A ferramenta filtra determinados termos e palavras, cruza dados públicos dos cidadãos e, em alguns casos, pode revelar a localização exata do internauta que publicou o conteúdo.
Legislação
No Brasil, o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que uma pessoa pode ser punida muito tempo depois da infração. As penas previstas variam de um a cinco anos de reclusão, dependendo do caso.
Em 2013, a entrada em vigor da Lei Azeredo incluiu um novo dispositivo na Lei de Combate ao Racismo (7.716/89) para obrigar que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, como radiofônico, televisivo ou impresso.
Fonte:Circuito De Luca
