“Certificados de isenção”: Há quem goste da teoria, mas o tempo deles ainda não chegou. Porquê e o que já está a ser feito? – Atualidade

Portugal começou o desconfinamento esta segunda-feira. Acontecerá por fases e será incessantemente reavaliado.

Uma das ferramentas consideradas por alguns países para definir estratégias seguras de retorno à vida fora de moradia são os “certificados de isenção”.

Começando pela clarificação, o que são finalmente os certificados de isenção? Trata-se de documentos que atestam que uma pessoa é imune a uma doença infecciosa, neste caso à covid-19 – ou seja, que não fica doente de novo se voltar a estar em contacto com o vírus, SARS-CoV-2.

• A Alemanha foi um dos primeiros países a falar na hipótese de atribuir levante tipo de documento, logo no final de março. As investigações para o desenvolvimento de um teste de isenção estavam em curso e poderiam persistir dois ou três meses, anunciou na fundura a revista alemã Der Spiegel. “Aqueles que tenham isenção podem ter uma espécie de certificado de isenção que, por exemplo, os isente das restrições nas suas atividades”, disse o epidemiologista Gerard Krause, coordenador do estudo a nível pátrio, citado pela revista.

• Também no Reino Unificado, logo no início de abril, o ministro da saúde, Matt Hancock, adiantou que o país estava a considerar “um certificado de isenção” que pudesse identificar as pessoas em condições de “voltar à vida normal, tanto quanto provável”. O governante foi escopo de críticas por ainda não subsistir um teste de isenção revalidado.

• Já o Chile anunciou que irá atribuir “cartões covid-19”. O ministro da saúde, Jaime Mañalich, disse, em meados de abril, que estes documentos se destinariam às pessoas que já tivessem estado infetadas e que, “com altíssima verosimilhança” estivessem “imunes a comprar uma novidade doença”. Entretanto, o responsável recuou nas afirmações na semana passada: o país irá atribuir os cartões, mas estes não são certificados de isenção.

Até pode parecer uma boa teoria, mas… A Organização Mundial de Saúde (OMS) desaconselha para já o uso de “passaportes de isenção”. “O uso de certificados deste tipo pode aumentar o risco de prolongação de transmissão” da doença. Para a OMS, estes documentos só fazem sentido quando se souber ao manifesto porquê funciona a isenção contra o novo coronavírus. E há muitas questões para as quais os cientistas ainda não têm resposta.

O que ainda não se sabe sobre a isenção à covid-19:

• Possibilidade de reinfeção: “Não há provas científicas atualmente de que pessoas que recuperaram da covid-19 e que têm anticorpos estejam protegidas de uma segunda infeção”, lembra a OMS na nota publicada a 24 de abril.

• Ignorância do tempo de isenção: Havendo isenção, não é perceptível por quanto tempo os anticorpos ficam no organização a protegê-lo do vírus.

• Contágio pode sobrevir mesmo estando imune: Também não se sabe ainda se poderá possuir contágio a partir de uma pessoa que já tenha anticorpos e que esteja em contacto com o vírus de novo.

• Diferentes graus de isenção: Há pessoas que têm mais anticorpos do que outras. Algumas “têm níveis muito baixos”, descreve a OMS, o que coloca sérias dúvidas acerca da capacidade de combater o vírus.

Além das questões científicas, os “passaportes de isenção” têm outras implicações, incluindo éticas.

• Por exemplo, pode gerar-se uma situação de estigmatização e segregação, dividindo a sociedade em dois grupos e minando o sentido de solidariedade, alerta o germânico Martin Schnell, professor de filosofia social e moral nos cuidados de saúde na Universidade de Witten/Herdecke.

• Leste vai ser um dos temas em discussão no dia 6 de maio (às 17h), por um quadro com especialistas de imunologia, moral e economia, num debate transmitido online e organizado Instituto Gulbenkian de Ciência, pelo ITQB NOVA e pelo Município de Oeiras.

Portugal: Um passo de cada vez

A Direção-Universal da Saúde (DGS) portuguesa ainda não quer antecipar informações sobre a eventual geração dos “certificados de isenção”, uma vez que é necessário primeiro reunir resultados mais robustos sobre o processo de isenção à Covid-19 e sobre os testes que a poderão mandar, explicou na quinta-feira passada uma manadeira desta entidade ao SAPO24.

• Já Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, é da opinião de que devemos “iniciar a organizar a hipótese de termos o tal ‘passaporte imunológico'” e de que “temos de encetar a debater” o tema. Ainda assim, concorda que o documento não deve ser implementado “enquanto não tivermos estudos” que mostrem porquê funciona a isenção ao SARS-CoV-2. O responsável explicava esta segunda-feira ao SAPO24 o que a Ordem quer expor com “ponderar a geração” deste documento, uma das medidas apresentadas por esta entidade para o momento da retoma depois o confinamento.

• Por seu vez, Mónica Bettencourt-Dias, diretora do Instituto Gulbenkian Ciência (IGC), afirma o seguinte: “Neste momento, ainda nem sabemos se as pessoas estão imunes ou não. Portanto, não posso concordar [com a criação de certificados de imunidade]”. Quando soubermos o que é que significa que as pessoas tenham estes anticorpos, nessa fundura pode possuir essa discussão”, considerou enquanto falava ao SAPO24 sobre um estudo para a geração de um teste serológico que está a ser desenvolvido por secção de um consórcio de que o IGC faz secção.

Testes serológicos. Embora ainda não haja comprovativos de isenção, já existem testes que detetam os anticorpos deixados pelo novo coronavírus no organização. Ou seja, que tornam provável manifestar se uma pessoa já esteve infetada, mesmo que não tenha manifestado sintomas.

• São diferentes dos testes de diagnóstico, que exclusivamente detetam a presença ou não do novo coronavírus, e que têm de ser feitos pouco tempo depois de a pessoa ser infetada.

• Há testes serológicos que “têm maior sensibilidade e avaliam a especificidade dos anticorpos mais eficazmente”, outros que não “determinam a quantidade” de anticorpos no organização “nem avaliam a sua capacidade para neutralizar o vírus”, mas que são mais rápidos, explica o IGC no seu site.

• Por exemplo, a Quotient, uma empresa com sede na Suíça, anunciou, no dia 1 de maio, que foi validado um teste serológico desenvolvido pelos seus cientistas que reclama ter 100% de sensibilidade e 99,8% de especificidade – ou seja, deteta com praticamente sumo rigor a presença de anticorpos contra o novo coronavírus.

• “Se isto se justificar, é levante teste que nós temos de fazer. Não são os testes que temos cá [em Portugal] neste momento”, considera o bastonário da Ordem dos Médicos.

Se não confirmam a isenção, porque é que os testes serológicos são úteis? Os especialistas identificam alguns dos benefícios:

• Estes testes permitem-nos saber o número de pessoas que estiveram efetivamente infetadas, incluindo aquelas que tiveram a doença sem manifestar sintomas (as chamadas pessoas assintomáticas).

• O rastreio dos anticorpos permite-nos ter noção de onde é que o vírus esteve e reconstruir a história da infeção e da sua transmissão.

• Estes testes também poderão vir a ser úteis para a mandamento da isenção: permitem escoltar essas pessoas ao longo do tempo e ver se voltam a permanecer infetadas ou não.

• Caso se venha a confirmar que as pessoas que têm os anticorpos estão imunizadas, pelo menos durante qualquer tempo, podemos perceber se há uns grupos que estão em maior risco do que outros.

• Há uma série de outras perguntas a que estes testes nos vão permitir responder: Onde é que as pessoas estão mais infetadas? Será que as crianças ficam infetadas? Que grupos têm uma maior taxa de infeção?

O que se está a fazer em Portugal: Em Portugal, existem já vários testes serológicos, desenvolvidos pelo setor público e pelo setor privado. O consórcio Serology4COVID, por exemplo, reúne cinco centros de investigação, entre os quais o IGC, para o desenvolvimento de um teste serológico bastante rigoroso. O que esteve na base da geração deste experiência?

• “A nossa motivação foi prometer que há um resultado pátrio”, para “sermos autosuficientes” no “caso de possuir um bloqueio internacional, de possuir problemas com os reagentes”, explicou Mónica Bettencourt-Dias.

• “O consórcio quer disponibilizar o seu experiência às autoridades de saúde” e permitir a emprego do teste “em maior graduação”, em colaboração “com um parceiro industrial”, esclareceu a diretora do IGC.

• O experiência para desenvolvimento do teste está nas suas “finais de validação”. Poderá estar terminado esta semana, revelou a responsável ao SAPO24 no dia 30 de abril.

• Do consórcio fazem também secção o Instituto de Medicina Molecular (iMM), o CEDOC (Meio de Estudos de Doenças Crónicas, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Novidade de Lisboa), o ITQB (Instituto de Tecnologia Química e Biológica, também da Universidade Novidade de Lisboa) e o iBET (Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica).

Há outros projetos em curso. Além do desenvolvimento dos testes serológicos, já foram anunciadas outras iniciativas no sentido de testar a presença de anticorpos na população portuguesa.

• O Instituto Pátrio Dr. Ricardo Jorge (INSA) vai realizar um estudo a nível pátrio que tem porquê finalidade saber a percentagem de pessoas que têm anticorpos contra o SARS-CoV-2. O Instituto anunciou que o questionário arrancará levante mês de mês e irá envolver 2.070 pessoas. Os laboratórios parceiros do INSA vão convocar os utentes que se dirigem para fazer análises de rotina de controlo dos seus problemas para “doarem um pouquinho de sangue” para depois se poder mandar a concentração de anticorpos contra nascente vírus.

• A Instalação Champalimaud e o Algarve Biodemical Center vão fazer testes serológicos a um conjunto de 1.235 pessoas de serviços essenciais do concelho de Loulé, anunciou a Instalação no pretérito dia 25 de abril.

• A Ordem também “vai fazer um estudo neste sentido, com algumas organizações”, adiantou o bastonário ao SAPO24 esta segunda-feira.

Avançando no tempo… Uma vez feitos os estudos que caracterizam a população em termos dos anticorpos contra o novo coronavírus, o que significaria a existência de um “passaporte imunológico” em Portugal? Miguel Guimarães, da Ordem dos Médicos, avança algumas ideias:

• A “retoma da atividade dita normal” poderia ser feita “com mais segurança” por ser provável saber quem provavelmente “já é resistente ao vírus”.

• “Ficávamos a saber, por exemplo, que há um determinado número de profissionais de saúde ou de cuidadores que à partida são imunes e não passam a infeção”. “Isto pode iniciar a dar alguma crédito às pessoas”, e “podemos transportar [esta lógica] para qualquer extensão” profissional.

• Significaria também que as pessoas com levante passaporte teriam “mais liberdade naquilo que são as suas próprias atividades”, embora não possa “possuir margem para isto ser interpretado de forma a excluir”. A teoria seria identificar quais as pessoas que “têm de estar mais protegidas” e definir melhor as “medidas de segurança” – por exemplo, “quem não tiver isenção tem de continuar a andejar de máscara”.

• Esta “tem de ser uma medida das autoridades de saúde”, sendo que a Ordem quer contribuir para “estimular a pensar nesta material de forma dissemelhante”, sugerindo que se vá fazendo desde já uma reflexão sobre “quais são os passos que vamos dar no país”, porquê vai ser feita a “investigação da população” e que tipo de “colaboração com instituições internacionais” pode ser estabelecida.