Autoridades públicas devem ter um “recta ao esquecimento”?

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Por Thiago Oliva e Francisco Brito Cruz

Porquê seria um mundo em que encontrar informações na internet sobre pessoas de perfil público – juízes, ministros, promotores, políticos, celebridades, exclusivamente para mencionar algumas categorias – fosse cada vez mais difícil? Essa situação parece um pouco absurda em tempos de crescente democratização do ingressão à informação por meios digitais, mas pode tornar-se veras em um horizonte não muito distante no Brasil. Um “recta ao esquecimento” voltou a ser invocado porquê fundamento para a desindexação de resultados de pesquisa realizada por meio de buscadores na internet em ação em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Denise Pieri Nunes, atualmente promotora de justiça no Rio de Janeiro, ajuizou demanda judicial contra Google, Yahoo e Microsoft em 2009 questionando a existência de resultados de buscas na internet envolvendo seu nome relacionadas a reportagens sobre suspeitas de fraude do XLI Concurso da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Na idade, Denise foi reprovada no concurso. O Pensamento Pátrio de Justiça, ao estudar o caso, entendeu que não havia elementos suficientes para confirmar a fraude, mas reconheceu problemas em práticas adotadas pela organização do concurso, emitindo recomendações para os exames subsequentes.

A informação foi divulgada em uma série de sites porquê Conjur, Folha, dentre outros, apontando que Denise teria tido ingressão a um dos gabaritos da prova com antecedência. Diante dessa delação, ela alegou que a indexação dos resultados relacionados ao texto estaria causando abalos à sua honra e pediu a filtragem dos resultados de procura por seu nome, desvinculando-a de quaisquer reportagens relacionadas aos fatos.

O caso chegou ao STJ no ano pretérito depois de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reprovar os buscadores a instalarem filtros de texto que desvinculassem o nome da autora das notícias sobre a suposta fraude, sob pena de multa diária, invocando genericamente um “recta ao esquecimento”.

O “recta ao esquecimento”, reconhecido no contexto do caso Costeja vs. Google Espanha julgado em 2014 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, foi definido, no contexto europeu, porquê um recta à desindexação em face de ferramentas de procura sempre que os direitos individuais à privacidade e à proteção de dados forem preponderantes em relação ao interesse público de ingressão à informação.

No Brasil, muito embora tenhamos decisões cá e ali reconhecendo um “recta ao esquecimento” – pautadas, sobretudo, no recta à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem (art. 5º, X da Constituição) – não há entendimento consolidado nesse sentido. Ao contrário, em mais de uma oportunidade a Terceira Turma do STJ já decidiu que os buscadores “não podem ser obrigados a expulsar do seu sistema os resultados derivados da procura de determinado termo ou frase”.

O julgamento do caso no STJ teve início em agosto de 2017 e...


dividiu os ministros, que começaram a divergir sobre qual deveria ser o argumento asilado. Em seguida o voto da Ministra Nancy Andrighi na risco da jurisprudência já consolidada do tribunal, o Ministro Marco Aurélio Bellizze abriu dissidência, defendendo que o caso seria inédito e que não seria razoável que, passados mais de dez anos, a pesquisa pelo nome de Denise ainda resultasse em links relativos à suposta fraude – inclusive por ela não ter sido comprovada à idade. O Ministro Paulo de Moura Ribeiro acompanhou o posicionamento do Ministro Bellizze e, em seguida, o Ministro Ricardo Cueva acompanhou a Ministra Nancy Andrighi. O placar está em 2 a 2 a ser desempatado no voto do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

E qual seria o problema de o STJ rever o seu posicionamento quanto à existência de um “recta à desindexação” nesse caso?

Os links a serem desindexados dos resultados de procura pelo nome de Denise dizem reverência a informações sobre o desfecho de um concurso público, por definição um procedimento elaborado com a finalidade de selecionar as pessoas mais aptas a exercerem determinado incumbência público e, portanto, permeado pelo interesse de todos nós. Não é à toa que os concursos devem racontar com regras muito definidas, ampla fiscalização e transparência: qualquer suspeita de fraude pode resultar, além da responsabilização dos envolvidos nas esferas cível e penal, na completa anulação dos exames eventualmente aplicados. Justamente por isso, qualquer informação nesse sentido deve estar amplamente alcançável a todos interessados, inclusive por meio dos mecanismos de procura, principal instrumento de pesquisa na internet. Em um universo de bilhões de sites, o trabalho dos buscadores tornou-se principal para quem deseja localizar determinada informação no envolvente do dedo.

Outro paisagem a ser levado em conta é que Denise, muito embora não tenha sido aprovada no polêmico concurso da magistratura, é hoje promotora de justiça e, portanto, uma mando, exercendo função pública de grande valimento e prestígio no cenário pátrio. Pessoas com esse perfil devem estar naturalmente mais suscetíveis ao escrutínio público, de modo que informações sobre a sua trajetória – porquê a participação em um concurso público, por exemplo – devem permanecer acessíveis. A desindexação, nesse caso, afetaria o recta de aproximação à informação do público em universal. Nesse sentido, a própria decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declarou a existência de um “recta ao esquecimento” reconheceu que o perfil público da pessoa que pleiteia a desindexação deve tarar contra sua pretensão.

No caso de Denise, reconhecer de maneira inacreditável seu “recta ao esquecimento” implicaria terebrar uma brecha para que outros funcionários públicos – e quem sabe até outras pessoas com perfil público, porquê políticos e celebridades – passem a requerer o Judiciário em procura do “esquecimento” em relação a fatos que possam contrariar a imagem que desejam manter no espaço público. Desejamos mesmo conceder mais esse privilégio às autoridades?

 

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Thiago Oliva é coordenador da dimensão de liberdade de frase do InternetLab. Francisco Brito Cruz é diretor do InternetLab.

Com informações de (Manadeira):Deu nos Autos