5 perguntas sobre o mercado bilionário por trás de função de pagamentos do WhatsApp – 17/06/2020

Plataforma de conversas anunciou implementação de sistema de pagamentos dentro do próprio aplicativo, e que o Brasil será o 1º país com serviço.

Desde segunda-feira (15/6), quando foi anunciado o lançamento de uma plataforma própria de pagamentos dentro do WhatsApp, o tema tem gerado repercussão nas redes, com muitas pessoas comemorando e outras levantando questionamentos.

O aplicativo de conversas começou a implementar um sistema que permitirá transferências para outras pessoas e pagamentos no cartão de crédito e débito dentro do aplicativo. Atualmente, só algumas contas tem aproximação ao serviço, que será disponibilizado gradualmente a todos os usuários, diz a empresa.

“Ao simplificar o processo de pagamento, esperamos ajudar a trazer mais empresas para a economia do dedo e gerar mais oportunidades de incremento”, anunciou a empresa. Ainda não há previsão de quando o serviço estará disponível para todos.

A novidade função é um investimento do Facebook —a empresa dona do WhatsApp— no mercado de pagamentos em cartão de crédito que movimentou R$ 297 bilhões no Brasil só nos três primeiros meses de 2020, segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).

Entenda em cinco perguntas o que está por trás desse lançamento e porquê o novo serviço do WhatsApp vai funcionar.

Porque o Brasil é o primeiro país em que o WhatsApp vai implementar o serviço?

Antes de anunciar o serviço no Brasil, o WhatsApp vinha testando pagamento na Índia —onde tem mais de 400 milhões de usuários— há meses. Dificuldades com o sistema de regulação no país asiático, no entanto, geraram atrasos no lançamento do serviço para um público mais grande.

O pregão, na segunda-feira, de que o sistema seria inaugurado no Brasil, gerou surpresa no setor. A empresa diz que a motivação é que “o WhatsApp é muito usado no Brasil, tanto por pessoas quanto por pequenas empresas” e que a intenção é expandir para outros países depois.

“Acreditamos que os pagamentos digitais podem concordar o desenvolvimento econômico no Brasil, estimulando a inovação e facilitando a transferência de numerário entre pessoas em todo o país”, diz a empresa, em nota.

“Sabemos que os usuários locais amam o WhatsApp e entendemos que o fornecimento desse recurso pode ajudar a apressar a conscientização e a adoção de pagamentos digitais.”

A empresa cita também os mais de 10 milhões de pequenos negócios existentes no país, uma espaço na qual vem investindo há qualquer tempo, com o lançamento do WhatsApp Business (conta exclusiva para empresas), por exemplo. Pela conta mercantil, os usuários podiam mostrar seus produtos e falar com clientes, mas não podiam receber pagamentos.

“Os pagamentos por meio do WhatsApp facilitam as operações em tempos difíceis porquê esses, além de ajudar no prolongamento e na recuperação financeira dessas empresas”, diz o WhatsApp.

Qual o tamanho do mercado (em valores ou número de transferências) que o WhatsApp pretende atingir com o serviço?

O WhatsApp não divulga o tamanho da fatia que espera invadir no mercado de transações online no Brasil. Mas o potencial é grande: atualmente a plataforma de conversas tem mais de 2 bilhões de usuários no mundo, mais de 120 milhões deles no Brasil.

No ano pretérito, o WhatsApp foi o aplicativo de celular mais usado no país, segundo a empresa de monitoramento App Annie.

Aliás, o potencial dentro das transações realizadas através de cartões de crédito também é enorme: os cartões de crédito movimentaram quase R$ 1,16 trilhões em 2019, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Isso é equivalente a mais de 15% do PIB (Resultado Interno Bruto) do ano.

Esse número de transações inclui tanto os pagamentos por maquininhas presencialmente quanto os feitos online, através dos meios de pagamento conhecidos porquê “gateways”, porquê o PayPal, o PagSeguro e MercadoPago.

Com parceria da Cielo, o WhatsApp será mais um desse gateways, mas, de negócio com o que foi divulgado até agora, funcionará somente dentro do próprio aplicativo —sem possibilidade de incorporá-lo a outros sites.

O uso do serviço para vendas tem aumentado na pandemia. Segundo o Google Trends, a procura conjunta por “WhatsApp” e “Vendas” cresceu 25% entre abril e junho de 2020 em confrontação com o primeiro trimestre.

O pagamento por WhatsApp não pode facilitar golpes e fraudes pelo aplicativo? Meus dados estarão protegidos?

A preocupação com a proteção de dados é medial em um serviço porquê esse, explica o jurisperito Guilherme Dantas, perito em finanças do escritório SiqueiraCastro. “E os órgãos reguladores estão de olho nisso”, afirma.

A Cielo, que faz parceria com o WhatsApp no novo sistema de pagamento, foi notificada nesta semana pela Secretaria Pátrio do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, para dar explicações sobre suposta extração indevida de informações de consumidores em maquininhas de cartão.

O Facebook, que é possessor do WhatsApp, também já esteve na mira das autoridades por vazamento de dados de usuários, mas mudou seus protocolos e diz ter resolvido o problema depois do escândalo envolvendo a empresa Cambridge Analytica, que usou informações de mais de 50 milhões de pessoas, sem o consentimento delas, em serviços de propaganda política.

Desde logo, o CEO do Facebook, Mark Zuckenberg, pediu desculpas pelo caso e fez alterações e reformas para emendar “os erros”, que, segundo a empresa, permitiram o uso indevido dos dados. O Facebook também implementou o Regulamento Universal de Proteção de Dados da União Europeia em todos os locais do mundo onde opera.

Quanto à possíveis fraudes e golpes, o WhatsApp diz que seus pagamentos “foram criados priorizando os recursos de segurança.”

A empresa também recomenda que todos os usuários no Brasil ativem a autenticação de duas etapas, para segurança suplementar da conta. “E lembramos que as pessoas nunca compartilhem sua senha com outras pessoas”, diz a empresa, em nota, lembrando também que todo pagamento vai exigir senha ou sensação do dedo.

O WhatsApp diz também que não recebe, transfere ou armazena fundos durante o processamento da transação. “Se um usuário tiver um problema, o banco terá um registro da transferência e poderá fornecer assistência às vítimas de fraude. Também será identificado no extrato bancário porquê “FBPAY WA” e incluirá o destinatário”, explica.

“É importante substanciar que todas as transferências são registradas pelos bancos parceiros, para que haja um registro de todas as transações. Aliás, estabelecemos limites para a quantia que pode ser transferida por transação, por dia e por mês”, diz a empresa.

Moradia haja crimes, porquê golpes, ocorrendo dentro da plataforma, diz a companhia, o WhatsApp “responde a solicitações legais válidas da emprego da lei em situações em que há investigação para esses crimes”.

O serviço é regulado pelo Banco Meão? Porquê funciona a regulação?

O jurisconsulto Gabriel Dantas explica que já existe previsão na legislação para esse tipo de serviço —ele está regulado pela Lei 12.865/2013, que trata de métodos eletrônicos de pagamentos.

O pagamento no WhatsApp será feito com cartões de débito ou crédito das bandeiras já existentes, porquê Visa e Mastercard.

“Na prática, vai ser mais uma forma de pagamento online porquê as que já existem, porquê PicPay”, explica Dantas.

“Logo foi uma surpresa o pregão, o impacto da notícia foi grande, mas eles não estão exatamente inventando a roda, é mais um agente em um mercado em expansão”, diz.

Foi uma surpresa positiva, na visão de Dantas, porque aumenta a concorrência no mercado, o que é positivo para o consumidor.

“E não é só no pagamento online que cria concorrência, cria concorrência com bancos, que estão por trás dos meios de pagamento tradicional”, explica.

Na segunda, o Banco Mediano, que regula o sistema financeiro, emitiu uma nota dizendo que cogitava integrar o serviço do WhastApp ao Pix —um programa de transferências instantâneas que está sendo criado pelo próprio BC —mas que, por enquanto, vigiará o seu desenvolvimento.

A preocupação do BC, explica Dantas, é com o vestimenta de que a iniciativa do WhatsApp ser fechada, exclusivamente para transações dentro do aplicativo.

Outra preocupação do BC, segundo Dantas, é a de que “o WhatsApp esteja dando preferência para um agente no mercado, que é a Cielo”.

Mas, segundo ele, outros agentes podem procurar fazer secção da iniciativa e, se o WhatsApp barrar, tanto o BC quanto o Cade (Recomendação Administrativo de Resguardo Econômica) podem ser procurados para prometer o entrada.

A Justiça vai admitir doações eleitorais por esse meio?

Sendo o aplicativo mais popular no Brasil, o WhatsApp foi muito usado durante as eleições —tanto em campanhas legítimas quanto na disseminação de fake news.

Esse cenário fez com que muitas pessoas levantassem o questionamento de porquê a novidade função de pagamentos poderia ser utilizada em um contexto eleitoral.

A princípio, pela forma porquê foi anunciado, o Whatsapp Pay não poderá ser utilizado para doações eleitorais, explica Michel Bertoni, jurisperito especializado em recta eleitoral e membro da Percentagem de Recta Eleitoral da OAB/SP.

Há duas formas de campanhas eleitorais receberem doações por débito e crédito permitidas pela Justiça: através do site da campanha e em sites de financiamento coletivo, explica Bertoni.

De negócio com as normas de financiamento de campanha, em ambos os casos, é preciso que o pagamento seja feito no próprio site, através de meios de pagamento (gateways) que possam ser incorporados ao site —alguns métodos de pagamento online permitem essa função, porquê o PayPal e a PagSeguro, por exemplo.

Mas —pelo menos de convenção com o que o WhatsApp divulgou até agora— o pagamento pelo aplicativo será de conta para conta, ou seja, sem possibilidade de incorporar o pagamento em um terceiro lugar.

Aliás, explica Bertoni, há uma série de outras regras que precisam ser cumpridas, porquê a possibilidade de emissão de recibo eleitoral, com identificação do CPF e nome do doador.

“Dentro daquilo que o WhatsApp se propõe a fazer hoje, não seria provável a doação para campanha via WhatsApp”, explica o legisperito. “Se tivesse interesse, a plataforma teria que dar um jeito de gerar uma solução técnica, porquê um plug-in, que pudesse ser incorporado aos sites.”

Ou seja: nas configurações anunciadas, qualquer doação feita para campanhas eleitorais através de Whatsapp será ilícito —e pode até configurar caixa-dois.

No entanto será provável que campanhas façam pagamentos por WhatsApp, se feitos com o cartão e CNPJ da campanha e devidamente declarados à Justiça Eleitoral.